Direito Constitucional

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2004· TRT 1

O concurso público para provimento de cargos públicos tem validade máxima, considerada a prorrogação, de:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2004· TRT 1

Prefeito de cidade do interior do Estado, através da edição de um decreto, reduz o rol de beneficiários de um direito concedido por lei. O prejudicado pela exclusão deve propor a seguinte ação constitucional:

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2004· TRT 1

A partir de 1988, o princípio que não mais constitui núcleo imodificável é o:

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2004· TRT 1

Considerando o seu período de atividade profissional, o servidor que opera direta e permanentemente com substâncias radioativas gozará férias, em dias consecutivos, da seguinte forma:

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2004· TRT 1

Para ser nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, o indivíduo deve ter nascido no seguinte local e na seguinte condição:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2004· TRT 1

A imunidade tributária, prevista na ordem constitucional brasileira, não veda a cobrança de imposto sobre a seguinte modalidade de entes da federação e fato gerador:

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2004· TRT 1

É exemplo de direito individual implícito na Constituição Federal brasileira, a seguinte hipótese:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2004· TRT 1

A União tem, como exemplo de competência exclusiva de natureza administrativa, o poder de:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2004· TRT 1

A perda do cargo de servidor estável é considerada válida quando:

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2004· TRT 1

Não são da iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2004· TRT 1

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é facultado à União instituir impostos sobre:

Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e Militar· 2004· TRT 1

São órgãos da Justiça do Trabalho:

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2004· TRT 1

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à seguinte área do direito:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2004· TRT 1

É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre:

Direito ConstitucionalEstados-membros· 2004· TRT 1

Os Estados, por ordem constitucional, têm competência exclusiva para cuidar da seguinte matéria em seu território:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2004· TRT 1

A União tem competência privativa para legislar sobre:

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2004· TRT 1

Um exemplo de ação constitucional cabível para que um indivíduo anule ato lesivo ao meio ambiente é:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2004· TRT 1

Se houver mais de um regime próprio de previdência social para servidores públicos, pode-se afirmar que está vedado para os titulares de:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2004· TRT 1

A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida na seguinte hipótese:

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2004· TRT 1

No funcionamento do Poder Legislativo da União, a Constituição Federal impõe a formação de comissão mista para o exame de lei que: