A imunidade tributária, prevista na ord… (FJPF (UFRJ) 2004)

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Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFJPF (UFRJ) 2004

TRT 1

A imunidade tributária, prevista na ordem constitucional brasileira, não veda a cobrança de imposto sobre a seguinte modalidade de entes da federação e fato gerador:

Apatrimônio – Município – alienações de bens da PetrobrasBserviços – Município – prestação de serviços dos partidos políticosCpatrimônio – Estado – heranças jacentes recebidas pelo MunicípioDrendas – União – rendas auferidas pelos templos do culto evangélicoErendas – União – rendas auferidas pelas entidades sindicais dos trabalhadores

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.