Questões de Direito Constitucional · FJPF (UFRJ)

Direito ConstitucionalMeio ambienteFJPF (UFRJ) 2004

TRT 1

Questão de Direito Constitucional

Um exemplo de ação constitucional cabível para que um indivíduo anule ato lesivo ao meio ambiente é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.