Questões de Direito Constitucional · FJPF (UFRJ)

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFJPF (UFRJ) 2004

TRT 1

Questão de Direito Constitucional

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é facultado à União instituir impostos sobre:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.