Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2026· Pref Vargeão

A Lei Orgânica do Município prevê atribuições que são exercidas de forma compartilhada entre o Município, a União e o Estado, envolvendo áreas sociais, ambientais, culturais e institucionais. Considerando essas competên…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2026· Pref Dois Irmãos

Durante uma audiência pública destinada à apresentação de projetos de interesse local, foi discutida a importância da autonomia municipal na prestação de serviços públicos e na organização administrativa. Os participant…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2026· Pref Pinhal de São B

Nas últimas décadas, a sociedade brasileira passou por importantes transformações políticas, sociais e econômicas, ampliando o debate sobre cidadania, participação popular e fortalecimento das instituições democráticas.…

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiança· 2026· Pref São Domingos

No âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei Orgânica estabelece regras relativas ao ingresso no serviço público, à organização dos cargos e funções, bem como aos direitos dos servidores e às formas de contrataçã…

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2026· Pref Paial

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paial, no que se refere às vedações impostas ao Município, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Cerro Negro

A Lei Orgânica do Município disciplina as hipóteses de convocação extraordinária da Câmara Municipal e os limites de sua atuação nessas sessões. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Brunópolis

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, acerca da educação no município, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2026· Pref Dois Irmãos

A atuação da Administração Pública deve observar princípios que garantam a legalidade dos atos administrativos, a proteção do interesse público e a adequada prestação dos serviços à sociedade. Esses princípios orientam…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· Pref São Domingos

A Lei Orgânica Municipal disciplina o funcionamento da Mesa Diretora, seu mandato, forma de eleição e procedimentos para preenchimento de cargos vagos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2025· Pref Passos Maia

É de competência privativa da Câmara Municipal autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, quando a ausência exceder a:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2025· Pref Agrolândia

Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2025· Pref Nova Itaberaba

Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das comissões da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2025· Pref Faxinal Guedes

No contexto do período regencial brasileiro (1831–1840), diversas medidas foram adotadas com o objetivo de equilibrar a centralização do poder e as pressões por maior autonomia provincial. Considerando esse cenário, a m…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2025· Pref Ipira

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo em geral, que deverão ser prestadas no prazo de:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2025· Pref União do Oeste

Compete ao Município: I. legislar assuntos de seu peculiar interesse. II. preservar as florestas, a fauna e a flora. III. fixar, fiscalizar e cobrar tarifa ou preços públicos. IV. adquirir bens, exceto por meio de desap…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2025· Pref Passos Maia

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo:

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2025· Pref São Domingos

O Estatuto do Servidor disciplina a redistribuição como forma de deslocamento de cargo efetivo dentro da estrutura administrativa, estabelecendo requisitos e condições específicas para sua realização. Considerando essas…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2025· Pref São Domingos

A Lei Orgânica atribui à Câmara Municipal competência para elaborar seu Regimento Interno, disciplinando sua estrutura, funcionamento e matérias de administração interna. Considerando esse dispositivo, assinale a altern…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· Pref Passos Maia

A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2025· CM Formosa do Sul

Acerca da liderança parlamentar, assinale a única alternativa INCORRETA.