Será declarada vago, pela Câmara Munici… (Fênix Instituto 2025)

Questões de Direito Constitucional · Fênix Instituto

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalFênix Instituto 2025

Pref Agrolândia

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Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:

AOcorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral.BDeixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo de dez dias.CPerder ou tiver suspensos os direitos políticos.DFixar residência dentro do Município. As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.