Direito Administrativo

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2025· Pref Rio dos Índios

Acerca do exercício, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoFérias· 2025· Pref São Domingos

O Regime Jurídico estabelece regras detalhadas sobre aquisição, parcelamento, pagamento e abono de férias, incluindo hipóteses especiais e limitações legais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa corret…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2025· Pref Agrolândia

De acordo com o Código de Posturas de Agrolândia, qual das opções apresenta uma prática considerada irregular quanto à higiene das habitações?

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· CM N Horizonte (SC)

Entre os requisitos para criação de distritos no município, está a existência, na sede, de pelo menos quantas habitações?

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2025· Pref União do Oeste

Sobre as competências privativas do Prefeito Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2025· Pref Agrolândia

A Prefeitura de Agrolândia exerce fiscalização rigorosa sobre a produção, comércio e consumo de alimentos. Segundo o Código de Posturas, quais medidas podem ser aplicadas caso um estabelecimento seja flagrado vendendo a…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2025· Pref Agrolândia

Sobre o controle da administração pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de controle externo:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2025· Pref Palmitos

Os atos administrativos de competência do Prefeito serão expedidos sob três formatos distintos: decretos, portarias e contratos. Sobre os casos em que cada um deles deve ser utilizado, analise as assertivas e julgue V,…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· Pref BJ Serra

Sobre a fase preparatória das licitações, nos termos da lei nº 14.133/21, dispõe-se que a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de , audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, so…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2025· Pref São Domingos

O Estatuto do Servidor estabelece regras específicas para a exoneração de cargos efetivos e de cargos em comissão, indicando hipóteses em que a exoneração pode ocorrer a pedido ou de ofício. Considerando essas disposiçõ…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2025· CM Bom Jd da Serra

A estrutura do Estado compreende diferentes formas de distribuição de competências e de execução das atividades administrativas. Nesse contexto, a Administração Direta concentra órgãos subordinados ao Poder Executivo, e…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2025· CM Bom Jd da Serra

A Lei nº 9.784/1999 estabelece princípios e critérios essenciais para o processo administrativo federal, delimitando conceitos estruturantes e orientando a atuação estatal em respeito aos direitos dos administrados. Con…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· Pref Nova Itaberaba

São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e Executivo. Salvo as expressas exceções previstas nesta Lei Orgânica, é vedado a qualquer dos Poderes delegar competência. Conforme a Lei Or…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2025· Pref Rio dos Índios

São bens municipais as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. Nesse sentido, analise as assertivas: I. A administração dos bens municipais é de competência do Prefeito…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2025· Pref Agrolândia

Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2025· CM Bom Jd da Serra

A Lei nº 12.527/2011 estabelece o regime jurídico do acesso à informação no âmbito dos entes federativos e das entidades que utilizam recursos públicos. Conforme suas disposições gerais, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2025· CM Formosa do Sul

O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal, que tem determinadas funções. Nos termos do Regimento interno, qual destas funções implica na vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob determinados p…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2025· Pref BJ Serra

Sobre os bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoControle interno· 2025· Pref Palmitos

A auditoria interna governamental deve alinhar-se a princípios como independência, objetividade, competência e sistematização, conforme estabelecido nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público e no referencial…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2025· Pref São Domingos

A Lei Orgânica atribui à Câmara Municipal competência para elaborar seu Regimento Interno, disciplinando sua estrutura, funcionamento e matérias de administração interna. Considerando esse dispositivo, assinale a altern…