Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosFDRH 2015
FEPAM RS
Questão de Direito Ambiental
A respeito do regime jurídico da água e dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, considere as seguintes assertivas. I – A água é um bem de domínio público e a concessão da outorga para o direito de usar a água não importa em sua alienação. II – Nas hipóteses de utilidade pública ou de interesse social, a outorga do direito de uso da água poderá ser substituída pelo licenciamento ambiental. III – A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa definitivamente mediante pagamento de indenização ao titular. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.