Questões de Direito Ambiental · FDRH

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteFDRH 2015

FEPAM RS

Questão de Direito Ambiental

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O Código Florestal vigente determinou como Áreas de Preservação Permanente determinadas áreas. Analise as citadas abaixo. I – Áreas no entorno de nascentes e de olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, em um raio mínimo de 50 metros. II – Áreas no entorno de reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento. III – Áreas no entorno de acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 5 hectares. Nesse caso, fica dispensada a reserva da faixa de proteção, sendo vedada nova supressão de áreas de vegetação nativa, salvo autorização do órgão ambiental competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.