Questão de Direito Ambiental

Com amparo na Lei nº. 12.651/12, que institui o Código Florestal, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A vegetação situada em área de preservação permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, sendo que esta obrigação é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural. ( ) A reserva legal, consistente em percentual mínimo e variável conforme a região do país, a ser conservada com cobertura de vegetação nativa deverá ser averbada à margem da matrícula imobiliária, independentemente da inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural – CAR. ( ) A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente poderá ser autorizada em hipóteses de utilidade pública, de interesse social, de baixo impacto ambiental e em outras situações, não previstas nesta lei, desde que amparadas em estudos técnicos. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é