Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteFDRH 2015
FEPAM RS
Questão de Direito Ambiental
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Segundo a Resolução nº. 369 do CONAMA, de 28 de março de 2006, o órgão ambiental somente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente, em determinados casos. Analise os abaixo citados. I – Atividades de segurança nacional e proteção sanitária. II – Atividades de pesquisa e extração de qualquer substância mineral, outorgadas pela autoridade competente. III – Implantação de área verde pública em área urbana. IV – Pesquisa arqueológica. V – Obras públicas para implantação de instalações necessárias à captação e à condução de água e de efluentes tratados. Quais estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.