Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010FDRH 2015
FEPAM RS
Questão de Direito Ambiental
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Com amparo na Lei Federal nº. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e na Lei Estadual nº. 9.921/93, que dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As pessoas físicas ou jurídicas obrigadas a elaborar os respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos são corresponsáveis pela remediação da área contaminada, pois a contratação de terceiros para a destinação final não exclui sua responsabilidade pelos danos decorrentes do gerenciamento inadequado dos rejeitos. ( ) A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, exclui os geradores de resíduos sólidos domiciliares, que têm cessada sua responsabilidade pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta. ( ) Ficam sujeitos à logística reversa os agrotóxicos, as pilhas e baterias, as lâmpadas fluorescentes e demais resíduos perigosos, assim definidos em Lei ou Regulamento. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
