Direito Tributário

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2016· Pref Farol

Assinale a única alternativa que apresenta um tributo cujo lançamento independe de qualquer interferência do Contribuinte e ocorre de ofício:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2016· Pref Farol

O lançamento da obrigação tributária devidamente efetuado cria uma obrigação para o Sujeito Passivo junto ao Fisco e deverá ser pago nos prazos previstos na legislação. Sobre as formas de extinção ou suspensão do crédit…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2016· Pref Rio Azul

Qual das alternativas a seguir caracteriza uma extinção do crédito tributário?

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2016· Pref Rio Azul

Assinale a alternativa a seguir que apresenta um imposto de competência dos municípios.

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2016· Pref Farol

Em caso de dúvidas quanto à interpretação da legislação, o Contribuinte poderá dirigir-se à Fazenda Pública solicitando esclarecimentos sobre o fato. Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, assinale…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Com relação ao fato gerador dos impostos, taxas e contribuições, relacione a primeira coluna com a segunda e, em seguida, assinale a opção CORRETA. (1) Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividad…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2015· Pref Campo Mourão

Quais tributos lançados e cobrados pela Administração Municipal?

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2015· Pref Palmeira (PR)

Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese prevista no Código Tributário Nacional que exclui o crédito tributário:

Direito TributárioTaxas· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

A taxa é um tributo imediatamente vinculado à ação estatal, atrelando-se à atividade pública, e não à ação do particular. À luz da exclusividade das taxas, despontam duas espécies destas, em nosso sistema tributário. Se…

Direito TributárioIPTU· 2015· Pref Palmeira (PR)

O Código Tributário Municipal determina que o prazo para a inscrição das propriedades prediais e territoriais urbanas existentes, ou que vierem a existir, no Município, contado da data da conclusão das construções, reco…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2015· Pref Palmeira (PR)

A legislação brasileira que trata das normas tributárias prevê hipóteses de vedação em relação à instituição e cobrança de tributos, seja em função do sujeito passivo, a vigência ou do material comercializado. Assinale,…

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2015· Pref Palmeira (PR)

Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a cont…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Sobre as modalidades lançamento de crédito tributário, é CORRETO afirmar:

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Fiscalizar significa ato de proceder ao exame de verificação, sobretudo, da situação que configura o fato gerador da obrigação tributária, com vistas à constituição do crédito tributário. A legislação a que se refere es…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

No caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude de obras públicas, assinale a opção que contém apenas hipóteses onde será devida a Contribuição de Melhoria.

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2015· Pref Palmeira (PR)

Em determinado caso a Autoridade tributária verificou que não existia disposição tributária expressa para enquadrar a incidência a operação realizada por um Contribuinte. Diante deste fato, a Autoridade procedeu a inter…

Direito TributárioISS· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Segundo a Lei Complementar 116, de 31 de Julho de 2003, o ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Em relação ao art.113 do Código Tributário Nacional que determina as disposições gerais sobre obrigação tributária, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA: I. A obrigação acessória, pelo simples…

Direito TributárioImpostos· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio. De acordo com a classific…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2015· Pref Palmeira (PR)

Assinale a alternativa que apresenta uma característica incorreta da isenção tributária, nos termos da legislação vigente: