Direito Empresarial

Direito EmpresarialMicroempresa, empresa de pequeno porte e startups – LC 123/2006 e LC 182/2021· 2026· Pref A do Ivaí

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabeleceu critérios para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Assinale a única alternativa que apresenta a alternativa CORRETA acerca do Microempreendedor Indiv…

Direito EmpresarialOutros temas· 2026· Pref Paula Freitas

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de Microempresa e atua como política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária. Assinale a única a…

Direito EmpresarialOutros temas· 2025· Pref Verê

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 trata das normas simplificadas que serão dispensadas, por todos os Entes públicos, para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Assinale a alternativa que apresenta, respectivam…

Direito EmpresarialOutros temas· 2024· Pref Janiópolis

Para que seja considerado Microempreendedor Individual, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 123/2006, o interessado deverá exercer a opção pelo Simples Nacional, não pode estar enquadrado em nenhuma das hip…

Direito EmpresarialMicroempresa, empresa de pequeno porte e startups – LC 123/2006 e LC 182/2021· 2021· Pref S. Iguaçu

Uma empresa com sede no Município obteve Receita Bruta no valor de R$ 420.000,00 no ano-calendário anterior. A referida empresa atua no ramo de terceirização de mão-de-obra, mais especificamente fornecendo trabalhadores…

Direito EmpresarialOutros temas· 2017· E-Paraná

A Lei 8.934/94 trata de:

Direito EmpresarialRegistro público de empresas, juntas comerciais e escrituração· 2016· JUCEPAR

A Lei Federal nº 8.934, datada do ano de 1994, estabelece normas técnicas e administrativas específicas para as Juntas Comerciais localizadas nas capitais das unidades federativas. As alternativas abaixo apresentam incu…

Direito EmpresarialNome empresarial· 2016· JUCEPAR

Em que situações o código civil (Lei Federal nº. 10406 de 10/01/2002) art. 1168 prevê o cancelamento do nome Empresarial a pedido de qualquer interessado?

Direito EmpresarialRegistro público de empresas, juntas comerciais e escrituração· 2016· JUCEPAR

Os registros de empresas mercantis e atividades afins nas Juntas Comerciais é público?

Direito EmpresarialRegistro público de empresas, juntas comerciais e escrituração· 2016· JUCEPAR

Lei que regula o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins:

Direito EmpresarialEmpresário: caracterização, capacidade e prepostos· 2016· JUCEPAR

O Código Civil brasileiro estabelece as normas gerais de direito para empresas, bem como os requisitos, direitos, obrigações e formalidades para seu registro e alteração. Sobre este tema, assinale a única alternativa 11…

Direito EmpresarialOutros temas· 2016· JUCEPAR

Os Artigos 1.060 ao 1.065 do Código Civil tratam da designação de administradores das Sociedades Limitadas, as quais o administrador designado deve ser investido do cargo por meio de termo de posse no livro de atas da a…

Direito EmpresarialOutros temas· 2016· JUCEPAR

Segundo o código civil artigo 966, sua redação diz quanto a ser ou não empresário:

Direito EmpresarialOutros temas· 2016· JUCEPAR

A estrutura básica das Juntas Comerciais, conforme o Decreto 1.800 em seu Artigo 8º, será integrada pelo seguintes órgãos, EXCETO:

Direito EmpresarialOutros temas· 2016· JUCEPAR

Para o estabelecimento de empresas mercantis quais os instrumentos jurídicos que devem ser observados?

Direito EmpresarialOutros temas· 2016· JUCEPAR

Assinale a única alternativa que apresenta um documento que poderá ser arquivado na Junta Comercial:

Direito EmpresarialOutros temas· 2016· JUCEPAR

O Artigo 8º da Lei 8.934, trata da incumbência das Juntas Comerciais. Neste artigo, o Item I, apresenta o seguinte texto:

Direito EmpresarialOutros temas· 2016· JUCEPAR

Assinale a alternativa Incorreta no que se refere à documentação que deverá instruir o pedido de arquivamento de documentos na Junta Comercial:

Direito EmpresarialOutros temas· 2016· JUCEPAR

Qual lei criou a Junta Comercial do Paraná?

Direito EmpresarialOutros temas· 2016· JUCEPAR

Objetivo da Instrução Normativa DREI nº 30 de 25/fev/2015?