Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref A do Ivaí

O princípio da prioridade absoluta, estabelecido no Art. 4º do ECA, impõe à família, à sociedade e ao Poder Público o dever de garantir a efetivação dos direitos fundamentais da população infantojuvenil. Nos termos do p…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref A do Ivaí

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota o critério cronológico para definir os sujeitos de sua proteção especial, estabelecendo marcos etários precisos para a diferenciação entre as fases do desenvolvimento h…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Terra Roxa

Complete o Artigo 2º da Lei Maria da Penha com a alternativa CORRETA: “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fun…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2026· Pref Marmeleiro

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde, educação e cultura. No campo educacional, cabe ao E…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2026· Pref Terra Roxa

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar representa um órgão:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2026· Pref Rio Azul

O direito à liberdade é um dos pilares fundamentais da dignidade da pessoa humana em processo de desenvolvimento. Ele compreende diversas dimensões que garantem o exercício da cidadania e a preservação da identidade ind…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2026· Pref Paula Freitas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Marmeleiro

De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a legislação estabelece definições distintas para "criança" e "adolescente". Como é definida a "criança" para os efeitos desta Lei?

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio Azul

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa marque a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Terra Roxa

Sobre o direito da criança e do adolescente à liberdade, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo: ( ) Decidir ou não pela educação formal. ( ) Ir, vir e estar nos lo…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Terra Roxa

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· CIS 5ª RS

O direito à vida e à saúde segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o acesso a serviços de reabilitação e tecnologias assistivas para garantir o desenvolvimento integral. Assim, analise as afirmativ…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio Azul

Sobre o instituto do Microempreendedor Individual (MEI), previsto na Lei Complementar Federal nº 123/2006, é INCORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio Azul

Com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), analise as afirmativas a seguir: I - A responsabilização daquele que concorre para a prática de crime ambiental deve observar a medida de sua culpabilidade, não…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio Azul

Com base nas definições constantes no Art. 3º da Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref A do Ivaí

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, marque a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Marmeleiro

Segundo a Lei no 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, considera-se idoso:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Boa E Iguaçu

A infração de transitar na contramão em vias de sentido duplo gera quantos pontos negativos no prontuário de habilitação do condutor infrator?

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio Azul

Em relação aos direitos educacionais previstos no ECA, assinale a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Terra Roxa

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, constitui um dos principais marcos dos direitos humanos no Brasil, ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e protagonistas na soc…