AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2026· Pref Marmeleiro

Aprovada a proposta orçamentária, ela deverá ser executada estritamente nos termos aprovados e com base na legislação brasileira. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Lei do Orçamento Anual: I - As transferências…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Terra Roxa

Considere que um Ente Público tenha celebrado um Contrato de prestação de serviços com empresa terceirizada que venceu a licitação. Os serviços a serem realizados tem como objeto a limpeza e conservação dos prédios públ…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Boa E Iguaçu

No âmbito dos processos de denúncia e representação perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, determinado cidadão apresentou denúncia regularmente formulada acerca de supostas irregularidades em contrato adminis…

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2026· Pref Boa E Iguaçu

A despesa pública necessita seguir, de forma rigorosa, os requisitos previstos na legislação, tendo em vista que são bens públicos e devem ser gastos sempre com base no interesse público e de forma transparente. Conside…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Marmeleiro

O pagamento de uma fatura para um fornecedor em atraso e com incidência de encargos de mora (juros), gera para o Ente Público:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Marmeleiro

Os valores devidos pelos Contribuintes, a título de impostos, que não forem pagos nas datas previstas na legislação serão inscritos como Dívida Ativa Tributária, assegurando direitos de cobrança para o Ente público. Con…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· Pref Terra Roxa

Ao longo do exercício de 2025 foram verificadas as seguintes ocorrências: Considerando somente as informações acima, assinale o valor inscrito em Restos a Pagar Não Processados ao final do exercício:

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2026· Pref Paula Freitas

As receitas públicas possuem características específicas para seu registro e destinação, que devem ser rigorosamente observadas. Assinale a alternativa que apresenta duas características corretas acerca das receitas púb…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Rio Azul

A Lei de Responsabilidade fiscal serve como uma ferramenta de transparência e controle da gestão fiscal. A Lei Complementar Federal nº 101/2000 prevê limites e vedações tanto para a renúncia de receitas como para execuç…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Rio Azul

Sobre o orçamento público (OP), marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Tudo o que é decidido sobre a alocação (ou não) de recursos incide sobre a nossa v…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Rio Azul

A contabilidade pública (orçamentária) possui critérios de mensuração e registro que se diferenciam da contabilidade patrimonial, visando atender as exigências legais de controle e equilíbrio fiscal. Considere as seguin…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Boa E Iguaçu

Os Entes Públicos precisam obter receitas para custear as dotações orçamentárias previstas na Lei do Orçamento. As receitas que ingressam nos cofres públicos devem ser classificadas de acordo com a origem dos valores. N…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Boa E Iguaçu

A legislação brasileira determina que, para cada despesa orçamentária, seja emitida uma Nota de Empenho, salvo os casos de dispensa previstos. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma informação que NÃO é…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Marmeleiro

Assinale a única alternativa que apresentam informações que NÃO devem constar na proposta orçamentária:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Boa E Iguaçu

Caso o gestor público identifique a necessidade de uma despesa e esta não possua dotação orçamentária específica ou suficiente, deverá ser realizada a abertura de crédito adicional, respeitados os requisitos legais para…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Boa E Iguaçu

O valor total inscrito em Restos a Pagar Processados no exercício de 2025 foi de R$ 600.000,00. Sabendo que o valor total empenhado foi de R$ 3.400.000,00 e o valor pago no período foi de R$ 2.700.000,00, assinale o val…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Imbituva

O recebimento de recursos decorrentes da cobrança da Dívida Ativa tributária do exercício de 2025, recebida no mês de julho de 2026 por um Ente público, é classificada como:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Marmeleiro

O Siafic – Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle, corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulo…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Marmeleiro

Considere que um Ente Público identificou que não constou na Lei do Orçamento Anual uma dotação para a realização de despesa necessária para o atingimento dos seus objetivos institucionais. Sabendo que não se trata de u…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Marmeleiro

Assinale a alterativa que NÃO apresenta um item que deverá compor o custo dos serviços prestados para a Secretaria Municipal de Obras: