Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· CIS 5ª RS

Um paciente de 65 anos, hipertenso e diabético, comparece a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do SUS para renovação de suas receitas. Durante o atendimento, o farmacêutico explica ao paciente seus direitos constituciona…

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2026· Pref Paula Freitas

Com base nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2026· Pref Paula Freitas

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de propriedade como direito fundamental, ao mesmo tempo em que estabelece limites ao seu exercício, especialmente por meio do princípio da função social. Com base nessas…

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2026· Pref Rio Azul

Os remédios constitucionais constituem instrumentos postos à disposição dos indivíduos e da coletividade para a tutela de direitos fundamentais em face de atos ilegais ou abusivos do Poder Público ou de particulares. Co…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2026· Pref Paula Freitas

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, no que se refere às espécies normativas e à forma de manifestação das decisões da Câmara Municipal, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· Pref Terra Roxa

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, reconhecendo a saúde como resultado de diversos fatores sociais e estruturais. Com b…

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2026· Pref Marmeleiro

À luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA sobre o estado de defesa e o estado de sítio:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2026· Pref Terra Roxa

Sobre os direitos sociais, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa CORRETA: ( ) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguranç…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Paula Freitas

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, o governo do Município é exercido:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Salgado F. (PR)

Com base nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· Pref Boa E Iguaçu

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA: Nas Eleições Gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro, o eleitorado brasileiro fará seis escolhas na urna eletrônica. Os deputados federais e os deputados estaduais são e…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Paula Freitas

À luz da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, acerca da iniciativa dos projetos de lei e das limitações impostas ao Poder Legislativo municipal, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2026· Pref Boa E Iguaçu

A Constituição Federal disciplina as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira originária e derivada, bem como as situações que podem acarretar sua perda. Considerando exclusivamente as disposições constitucion…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Boa E Iguaçu

Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara Municipal de Boa Esperança do Iguaçu/PR, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Paula Freitas

O estado do Paraná registrou recentemente um caso chocante em que uma jovem conseguiu fugir após ser mantida em cárcere privado e sofrer abusos ao longo de 22 anos por parte do próprio padrasto. O episódio levanta debat…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Salgado F. (PR)

Sobre o ECA Digital, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Rio Azul

No contexto da proteção integral prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e das discussões sobre cidadania digital, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Boa E Iguaçu

A Constituição Federal prevê a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal editar súmulas vinculantes com o objetivo de conferir maior uniformidade à interpretação constitucional e reduzir a multiplicação de controvérsi…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Boa E Iguaçu

No curso de um processo legislativo municipal, um grupo de cidadãos correspondente a 5% do eleitorado de Boa Esperança do Iguaçu/PR apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal visando alterar regras relativas…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Paula Freitas

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da organização do Estado brasileiro, distingue fundamentos estruturantes da República Federativa do Brasil e objetivos fundamentais da República, os quais exercem funções distin…