Questão de Direito Tributário

Em relação ao art.113 do Código Tributário Nacional que determina as disposições gerais sobre obrigação tributária, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA: I. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua observância, converte-se em obrigação acessória devido a penalidade pecuniária. II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. IV. A obrigação principal surge com a ocorrência da arrecadação, tem por objeto o recebimento de tributo ou penalidade pecuniária e não se extingue juntamente com o crédito dela decorrente. Conforme o Código Tributário Nacional está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):