Questões FADE UFPE
Legislação Penal Especial
34 questões de provas da FADE UFPE, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2023· UFPE
Informações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas…
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· UFPE
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) discorre sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Com relação ao ECA, assinale a alternativa correta.
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2022· UFPE
O direito à liberdade das crianças e adolescentes conforme disposto no capítulo II, Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende liberdade para:
ResolverLegislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2019· UFPE
Ao substituir temporariamente um colega em uma universidade, um tradutor e intérprete de Libras encontra um grande amigo surdo na sala de aula. Era prova final da disciplina e o estudante não estava preparado, devido a…
ResolverLegislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2019· UFPE
O Art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reza que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: 1) elevados níveis de repetência; 2) maus-tratos envolven…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2019· UFPE
No Art. 60, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reza que, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de
ResolverLegislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2019· UFPE
O Art. 1º da Lei nº 10.436/2002 trata do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação das pessoas surdas e:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· UFPE
No Art. 54. do Estatuto da Criança e do Adolescente, está posto que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o:
ResolverLegislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2019· UFPE
Quanto à aposentadoria concedida ao Engenheiro de Segurança do Trabalho, da Universidade Federal de Pernambuco, ausente de exposição à insalubridade e à periculosidade e sem nenhuma outra experiência profissional, segun…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2019· UFPE
No Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma-se que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: 1) garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; 2) atividade compat…
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2017· UFPE
Na Lei nº 13.146/2015, Capítulo IV, do Direito à Educação, no Art. 28, é incorreto afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2017· UFPE
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Art. 53, institui que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2017· UFPE
No Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
ResolverLegislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2017· UFPE
De acordo com o Decreto 5.626/05, para garantir o acesso das pessoas surdas à educação, as instituições federais de ensino devem oferecer cursos de formação de professores, para: 1) promover o ensino e o uso da Libras.…
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)· 2017· UFPE
Em relação ao Controle da Pesquisa Paleontológica (Copal), é correto afirmar que:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2017· UFPE
O Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – determina que, no processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, ga…
ResolverLegislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2015· UFPE
A Lei Geral de Telecomunicações faz algumas classificações do serviço de telecomunicações: • Quanto ao regime jurídico, em Público e Privado. • Quanto à abrangência dos interesses, em Coletivo e Restrito. • Quanto à for…
ResolverLegislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2015· UFPE
Na perspectiva crítico-dialética, as políticas sociais são um fenômeno relacionado à constituição da sociedade burguesa em sua fase monopolista. Portanto, estão inseridas no contexto das relações sociais e são tensionad…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2015· UFPE
De acordo com a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, a Política Nacional de Cultura Viva é de responsabilidade:
ResolverLegislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2015· UFPE
Segundo a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações do Brasil, radiodifusão é o serviço de telecomunicações que permite a transmissão de sons (radiodifusão sonora) ou a transmissão de sons e im…
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