Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes cibernéticos (Lei 12.737/2012)· 2015· UFPE

A Radiodifusão com fins exclusivamente educativos, seja através de rádio ou de TV, é voltada à transmissão de programas educativo-culturais e não podem ter caráter comercial nem fins lucrativos. Esta definição consta do…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2015· UFPE

Na implementação da política nacional do idoso, é competência dos órgãos e entidades públicos, na área de saúde:

Legislação Penal EspecialCrimes cibernéticos (Lei 12.737/2012)· 2015· UFPE

Movimentos de democratização das comunicações e institucionalidades como o Fórum Nacional pelo Direito à Comunicação (FNDC) têm se dedicado a debater as normas e legislação vigentes sobre a modalidade de radiodifusão co…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2015· UFPE

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou re…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)· 2014· UFPE

Consideram-se monumentos arqueológicos ou préhistóricos:

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2014· UFPE

Até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de agências credenciadas, promoverá, anualmente, exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa. A resoluç…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2013· UFPE

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2013· UFPE

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2013· UFPE

Sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Estatuto da Criança e do Adolescente - é correto afirmar que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pess…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2010· UFPE

De acordo com a Lei 8.742/93:

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério Público· 2010· UFPE

A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2010· UFPE

Acerca das regras que tratam da prática do ato infracional previstas no ECA – Lei 8069/90, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2010· UFPE

A Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, estabelece que:

Legislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiência· 2010· UFPE

De acordo com a Lei 7.853/89, entre os incentivos e alternativas de atendimento aos portadores de deficiência, na área da formação profissional e do trabalho, são medidas a serem adotadas pelos órgãos da administração p…