Direito Constitucional

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2023· UFPE

As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· UFPE

Os procedimentos previstos na Lei 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com certas d…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2023· UFPE

O Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, no Título III, Capítulo VII, Seção I, Inciso III, estabelece que o prazo de validade para concurso público será de até

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· UFPE

O Decreto n.º 7.724/2012 prevê o procedimento de requerimento de acesso à informação, bem como a propositura de recurso diante da negativa de acesso por parte da autoridade que a detenha. Acerca desse tema, assinale a a…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· UFPE

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe que é dever de órgãos e entidades públicas promoverem a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, sendo obrigatória a divulgação em sites o…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· UFPE

Sobre o pedido de acesso à informação previsto na Lei 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2023· UFPE

De acordo com o Parágrafo 2.º do Art. 216-A da Constituição Federal, a estrutura do Sistema Nacional de Cultura (SNC) é constituída por nove componentes. Desses componentes, alguns são considerados obrigatórios e outros…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· UFPE

Os procedimentos previstos na Lei 12.527/2011 destinamse a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com certas di…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· UFPE

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Ela é aplicada aos Poderes:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· UFPE

O Artigo 37 da Constituição Federal estabelece princípios da Administração Pública que devem ser obedecidos. São eles:

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2022· UFPE

Com base na legislação nacional atual e pertinente ,relativa ao patrimônio cultural brasileiro, marque V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmações e, em seguida, assinale a alternativa correta. ( ) O tombam…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2022· UFPE

Considerando a legislação nacional e as teorias sobre bens patrimoniais culturais, classificam-se como bens imóveis:

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2022· UFPE

A Lei no 14.156, de 1º de junho de 2021, tem como objetivo

Direito ConstitucionalEducação· 2022· UFPE

No exercício da sua autonomia, as universidades públicas poderão: 1) propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e o…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2022· UFPE

Sobre o PRONAC, instituído pela Lei Rouanet (Lei no 8.313 de 23.12.91), é correto afirmar que

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2022· UFPE

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União é uma finalidade do(a)

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2022· UFPE

O Artigo 216 da Constituição Federal Brasileira (1988) define: referindo-se:

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2017· UFPE

De acordo com a vigente Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Art. 37:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2017· UFPE

Calcule a carga contida no volume definido por 0 ≤x≤1, 0 ≤y≤1, 0 ≤z≤1, supondo uma densidade de ρ =100xy μC /m.

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2017· UFPE

O Inciso III do Art. 1º da Constituição Federal de 1988, ao tratar de seus fundamentos essenciais, privilegia a educação, apontando-a como uma das alternativas para a: