O direito à liberdade das crianças e ad… (FADE UFPE 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · FADE UFPE

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFADE UFPE 2022

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O direito à liberdade das crianças e adolescentes conforme disposto no capítulo II, Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende liberdade para:

Abrincar, praticar esportes e divertir-se.Bparticipar de eventos culturais de qualquer natureza.Cestudar, brincar e profissionalizar-se, de acordo com a faixa etária.Dir e vir sem qualquer ressalva às restrições legais, pois são crianças e adolescentes.Etrabalhar desde que estejam matriculados em ensino regular e autorizado pelos pais ou responsáveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.