Direito Administrativo

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2023· UFPE

João é médico titular de cargo público no estado de Pernambuco. Há alguns anos, ele prestou concurso para vaga no serviço público federal do Hospital das Clínicas no qual foi aprovado e, em 15/10/2023, foi publicado o a…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2023· UFPE

A Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, trata da regulação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Em seu artigo 4.º, estabelece os deveres do administrado perante a Administração, sem…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2023· UFPE

Ao conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras, mediante contratação direta ou licitação, nas m…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2023· UFPE

Luana, servidora pública federal, saiu de sua residência e, a caminho do trabalho, foi atropelada por um carro quando sofreu diversas fraturas. Luana foi socorrida e precisou passar por algumas cirurgias. Analisando o c…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2023· UFPE

Plínio, servidor público federal, sofreu acidente de motocicleta e, em razão disso, perdeu parte dos movimentos corporais, o que comprometeu suas atividades laborais. Em razão disso, aposentou-se por invalidez aos 30 an…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2023· UFPE

Considerando a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que for demitido ou destituído de cargo em comissão poderá retornar ao serviço público federal, mesmo que tenha cometido

Direito AdministrativoControle interno· 2023· UFPE

Na estrutura da Controladoria Geral da União – CGU, não consta como uma de suas unidades

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2023· UFPE

A empresa “Lanchinhos Gostosos” é uma entidade privada que foi contratada, via licitação, pelo Executivo Federal, para fornecer merenda a alguns projetos sociais. O sócio da empresa subtraiu e destruiu informações sigil…

Direito AdministrativoFérias· 2023· UFPE

Joaquim é servidor público federal de um hospital de sua cidade e trabalha na área de ortopedia, com operação direta e permanente de Raios X. Considerando essas atribuições e especificidades de seu cargo, analise as ass…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2023· UFPE

O ato administrativo é o modo de expressão das decisões tomadas por órgãos e autoridades da Administração Pública. Ele produz efeitos jurídicos, modificando, extinguindo direitos ou impondo restrições e obrigações. Quai…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2023· UFPE

O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, ou seja, qualquer atividade pública. O servidor efetivo é caract…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2023· UFPE

Sobre as disposições gerais estabelecidas no Decreto n.º 7.724/2012, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2023· UFPE

Com base na Lei n.º 8112/1990, assinale a alternativa de afastamento, em virtude de licença, que não será considerada para fins de contagem de tempo de serviço.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2023· UFPE

As condutas adiante descritas são proibições ao servidor público federal, previstas na Lei 8.112/1990. Nas afirmativas a seguir, complete as lacunas com as penalidades cabíveis a cada situação. 1) A prática de usura, so…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2023· UFPE

Com base na Lei n.º 8.112/1990, sobre responsabilidades do servidor público federal, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoImpedimento e suspeição· 2023· UFPE

O Capítulo VII da Lei no 9.784, de 29/01/1999, aborda o tema “Dos impedimentos e da suspeição” para atuação do servidor ou autoridade em processo administrativo. No que concerne aos impedimentos a essa atuação, assinale…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2023· UFPE

É comum nas organizações pública e/ou privada, nos depararmos com processos de descentralização (processo de tomada de decisão transferido para a base da organização). As formas como ocorre a descentralização administra…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· UFPE

O Art.132 da Lei dos Servidores Públicos Federais trata das questões relativas à demissão do Servidor. Segundo essa Lei, uma das causas para a demissão é

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2023· UFPE

Considerando o teor da Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório, não poderá ser concedida licença

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2023· UFPE

A Lei n.º 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal e compreende o direito de obter