Questões de Legislação Penal Especial · FADE UFPE
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFADE UFPE 2017
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Questão de Legislação Penal Especial
O Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – determina que, no processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.