Questões ESAP - PGE AM

Direito AdministrativoResponsabilidade por omissão· 2023· PGE AM

Pedro cumpria pena em regime fechado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, situado no quilômetro oito da rodovia BR-174, no município de Manaus, de onde fugiu. Três meses após a fuga, ainda fora do complexo penitenciá…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2023· PGE AM

Sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2023· PGE AM

Sobre imunidade, isenção e não incidência, é INCORRETO afirmar:

Direito Processual CivilProvidências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processo· 2023· PGE AM

“A” ajuíza ação de responsabilidade civil em face do Estado do Amazonas, por meio da qual pleiteia a condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa a título de danos emergentes e lucros cessantes. O ó…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2023· PGE AM

O art. 7° da Constituição Federal de 1988 assegura, expressamente, determinados direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, dentre os quais NÃO consta o direi…

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2023· PGE AM

Não depende(m) de lei complementar para sua instituição:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· PGE AM

Acerca dos Princípios que regem o Direito Administrativo brasileiro, assinale a assertiva INCORRETA:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· PGE AM

Considerando o tema licitações e contratos, assinale a opção INCORRETA:

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2023· PGE AM

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela será:

Direito TributárioIPVA· 2023· PGE AM

A respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) instituído no Estado do Amazonas: 1. para efeito de incidência, considera-se veículo automotor qualquer veículo aéreo, terrestre, aquático ou anfí…

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursos· 2023· PGE AM

Sobre a teoria dos recursos e considerando as disposições do CPC e a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2023· PGE AM

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2023· PGE AM

A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ao dispor que, “nos processos administrativos serão observados, entre outros, o critério de interpretação da norma ad…

Direito Processual do TrabalhoAgravos no processo do trabalho· 2023· PGE AM

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dos despachos que denegarem a interposição de recursos, cabe a impugnação, no prazo de 8 (oito) dias, por meio de:

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2023· PGE AM

A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. O concurso de preferência somente se verifica entre…

Direito TributárioTaxas· 2023· PGE AM

Sobre a jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, marque a alternativa INCORRETA:

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2023· PGE AM

Julgue os enunciados abaixo: I. o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o au…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2023· PGE AM

Sobre Poderes Administrativos, assinale a opção CORRETA:

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2023· PGE AM

Sobre a prova pericial, julgue os itens seguintes: I. as partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomp…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2023· PGE AM

Acerca do princípio da autotutela, assinale a alternativa CORRETA.