Question

Julgue os enunciados abaixo:
I. o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
II. quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
III. antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.
IV. aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.
São exemplos de especificação ou concretização do princípio da cooperação:

Accepted Answer

A) I, II, III e IV;

Answer

B) apenas os itens I, III e IV, porque as partes adversárias não devem cooperar entre si;

Answer

C) apenas os itens II e IV, porque não existe cooperação entre o órgão julgador e as partes, pena de violação à imparcialidade;

Answer

D) apenas os I, II e III, porque não existe cooperação entre órgãos do Poder Judiciário, sendo a cooperação judiciária somente exemplo de mútua assistência na prática da atividade administrativa;

Answer

E) apenas o item IV, porque a exigência do dever de cooperação depende de expressa previsão legal.

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