Direito TributárioIPVAESAP - PGE AM 2023
PGE AM
Questão de Direito Tributário
A respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) instituído no Estado do Amazonas: 1. para efeito de incidência, considera-se veículo automotor qualquer veículo aéreo, terrestre, aquático ou anfíbio, dotado de força motriz própria de qualquer tipo, ainda que complementar ou alternativa de força de energia natural. 2. incide também sobre a propriedade de veículo automotor dispensado de registro, inscrição, matrícula ou licenciamento no órgão próprio, desde que seu proprietário seja domiciliado ou residente no estado. 3. são isentos veículos automotores com mais de 10 (dez) anos de uso, a contar do ano de seu primeiro licenciamento no órgão público competente. 4. são isentas as aeronaves. Assinale a alternativa que indica a afirmativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.