Question

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela será:

Accepted Answer

B) intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos impugnar a execução, podendo alegar, dentre outros temas, a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

Answer

A) intimada na pessoa de seu representante judicial para opor embargos à execução, no prazo de trinta dias, que serão autuados em apenso;

Answer

C) citada na pessoa de seu representante judicial para opor embargos à execução, no prazo de trinta dias, nos próprios autos, podendo alegar, dentre outros temas, excesso de execução ou qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente ao trânsito em julgado;

Answer

D) citada na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico ou por carta, para impugnar o cálculo apresentado pelo credor, nos mesmos autos, e, após a homologação da conta de liquidação, iniciar-se-á a execução, com abertura de prazo para embargos à execução;

Answer

E) intimada na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, por Oficial de Justiça, ou por carta, para no prazo de quinze dias impugnar o cálculo apresentando pelo credor..

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