Questões de Direito Tributário · ESAP - PGE AM
Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoESAP - PGE AM 2025
PGE AM
Questão de Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (CTN), o conceito de tributo é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.