Em relação à Certidão Negativa de Débit… (ESAP - PGE AM 2025)

Questões de Direito Tributário · ESAP - PGE AM

Direito TributárioCertidões negativas de débitosESAP - PGE AM 2025

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Em relação à Certidão Negativa de Débitos (CND), de acordo com o CTN, é CORRETO afirmar que:

AA certidão negativa será emitida em qualquer hipótese, independentemente de exigências legais.BA certidão positiva com efeitos de negativa é emitida quando há débitos garantidos por penhora regular.CO prazo de validade da certidão negativa é definido exclusivamente por ato do Poder Executivo.DO sujeito passivo pode ser impedido de obter certidão negativa se houver crédito tributário ainda não vencido.EA certidão negativa é válida apenas para comprovar a inexistência de créditos tributários, não abrangendo a regularidade quanto a obrigações acessórias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.