Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2023· PGE AM

Sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· PGE AM

Acerca dos Princípios que regem o Direito Administrativo brasileiro, assinale a assertiva INCORRETA:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· PGE AM

Considerando o tema licitações e contratos, assinale a opção INCORRETA:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2023· PGE AM

A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ao dispor que, “nos processos administrativos serão observados, entre outros, o critério de interpretação da norma ad…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2023· PGE AM

Sobre Poderes Administrativos, assinale a opção CORRETA:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2023· PGE AM

Acerca do princípio da autotutela, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2023· PGE AM

A Administração Pública, à luz da legislação vigente, concede autorização de uso de calçada em favor de determinado restaurante, contudo, logo após o deferimento, foi editada lei revogando a legislação anterior que perm…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· PGE AM

A respeito das autarquias, analise as assertivas abaixo: 1. são pessoas jurídicas de direito privado interno. 2. conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil é entidade sui gene…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2023· PGE AM

Considerando os processos de contratação direta, por dispensa e inexigibilidade de licitação, regulados pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção CORRETA:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2023· PGE AM

Ernesto, agente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, foi designado para acompanhar o transporte de um cidadão condenado até o presídio, sendo incumbida a missão de fazer a escolta até a cela. Por cont…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2023· PGE AM

No tocante aos contratos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA: I - a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e…

Direito AdministrativoPoder disciplinar· 2023· PGE AM

Consoante doutrina administrativista, o Poder Disciplinar é:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2023· PGE AM

Sobre organização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· PGE AM

Acerca da execução fiscal, PODE-SE AFIRMAR que:

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2023· PGE AM

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a respeito da prescrição, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2023· PGE AM

O ato administrativo eivado de falhas e irregularidades é considerado nulo, quando não é possível aproveitá-lo em sua essência. Considerando a nulidade do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2022· PGE AM

Sobre intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2022· PGE AM

A respeito de Poderes Administrativos, assinale a opção CORRETA:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· PGE AM

Consoante disposto expressamente na Nova Lei de Licitações - Lei n. 14.133/2021 -, este diploma normativo não é aplicável a:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2022· PGE AM

Josivaldo, servidor comissionado da Secretaria de Estado de Educação, a serviço do Estado do Amazonas, dirigindo o carro da sua repartição, perdeu o controle e colidiu com dois outros carros. Feito a perícia, constatou-…