Questões de Direito Administrativo · ESAP - PGE AM

Direito AdministrativoAutarquiasESAP - PGE AM 2023

PGE AM

Questão de Direito Administrativo

A respeito das autarquias, analise as assertivas abaixo: 1. são pessoas jurídicas de direito privado interno. 2. conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil é entidade sui generis, um serviço público independente, destituído de natureza autárquica. 3. pertencem à administração pública indireta, criadas mediante autorização de lei, para o exercício de atividades administrativas atípicas. 4. são imunes a impostos, quando instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. 5. o seu patrimônio é constituído de bens públicos, possuindo, dentre outras, a característica da alienabilidade condicionada pela lei ou inalienabilidade relativa. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas CORRETAS:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.