Considerando os processos de contrataçã… (ESAP - PGE AM 2023)

Questões de Direito Administrativo · ESAP - PGE AM

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoESAP - PGE AM 2023

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Considerando os processos de contratação direta, por dispensa e inexigibilidade de licitação, regulados pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção CORRETA:

Anos processos de contratação direta é dispensável o cálculo da estimativa da despesa;Ba contratação direta de serviços técnicos especializados de publicidade e de divulgação se dá por meio de processo de inexigibilidade de licitação;Cna hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responderão solidariamente pelo dano causado ao erário.Dé dispensável a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, na aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.Ea contratação direta de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento, é hipótese de dispensa de licitação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.