Question

O ato administrativo eivado de falhas e irregularidades é considerado nulo, quando não é possível aproveitá-lo em sua essência. Considerando a nulidade do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) havendo indícios de nulidade do ato administrativo, deve a administração instaurar procedimento administrativo para apurar a validade deste, devendo ser garantido o direito de defesa a eventuais beneficiários do ato antes do ato decisório para extirpá-lo.

Answer

A) ao verificar que determinado ato administrativo é nulo, a administração pública nada precisará fazer para extirpá-lo, devendo seus efeitos serem apenas desconsiderados e ignorados.

Answer

B) diante de um ato administrativo nulo, deve-se instaurar o procedimento específico para declarar sua nulidade, podendo a administração pública fazer de ofício, ou seja, sem provocação, sendo desnecessário notificar eventual beneficiário do ato para defender o ato.

Answer

C) sendo o ato administrativo nulo, a administração não pode atuar de ofício, em razão do princípio da inércia, devendo ser provocada por eventuais interessados.

Answer

E) para considerar um ato nulo, é prescindível que haja processo administrativo prévio.

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