Direito Penal

Direito PenalCrimes contra a honra· 2006· PGFN

A, capaz e imputável, com ânimo de ofender B, perante terceiros, qualifica-o de “burro e canalha”. A conduta de A caracteriza

Direito PenalPeculato· 2006· PGFN

Delúbio, funcionário público, motorista do veículo oficial - Placa OF2/DF, indevidamente, num final de semana, utiliza-se do carro a fim de viajar com a família. No domingo, à noite, burlando a vigilância, recolhe o car…

Direito PenalAplicação da pena· 2006· CGU

A comete um crime, após definitivamente condenado por prática de uma contravenção. Indique o instituto jurídico não-incidente na hipótese.

Direito PenalDolo e culpa· 2006· PGFN

A, capaz e imputável, deseja produzir o efeito X. Dadas as circunstâncias, entretanto, causa o efeito Y, contido no âmbito da previsibilidade. Caracteriza a conduta de A

Direito PenalLei penal no tempo· 2006· CGU

A lei penal aplica-se retroativamente quando:

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2006· CGU

A (funcionário público federal), nessa qualidade, com intuito de prejudicar B (contribuinte), exige contribuição social que sabia indevida. A comete o crime de:

Direito PenalPeculato· 2006· CGU

A (funcionário público da União Federal) desvia, atendendo solicitação de B, farmacêutico, sem qualquer vínculo com a União Federal, objeto confiado à sua guarda. A hipótese descreve:

Direito PenalPrescrição penal· 2006· CGU

A pratica o crime às 23 horas e 32 minutos do dia 27 de novembro. O prazo prescricional começa a fluir

Direito PenalDolo e culpa· 2004· MPU

A diferença entre dolo eventual e culpa consciente consiste no fato de que

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitação· 2004· MPU

Ao condenar alguém pela prática de uma infração, o juiz impõe-lhe a sanção penal que a lei prevê. Além dessa sanção, é efeito extrapenal genérico da condenação

Direito PenalLei penal no espaço· 2004· MPU

Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2004· MPU

Tício, que é médico credenciado no INSS, exigiu de Caio, paciente segurado pela Previdência Social, a importância de R$ 5.000,00, para a realização de cirurgia imprescindível à preservação de sua saúde. A vítima efetua…

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2004· MPU

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado:

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidade· 2004· MPU

No tocante à relação de causalidade, prevista no art. 13 do Código Penal, pode-se afirmar que

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2004· MPU

Quanto ao crime de corrupção ativa (artigo 333 do CP), pode-se afirmar que

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidade· 2004· MPU

Podemos afirmar que a culpabilidade é excluída quando

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 2004· MPU

Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2004· MPU

É correto afirmar que

Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho· 2003· MTE

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:

Direito PenalLei penal no tempo· 2003· MTE

A entrada em vigor de uma lei posterior que deixa de considerar determinado fato como criminoso exclui: