Direito Penal

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2003· MTE

No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirmar que:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2003· MTE

Em reforma do Código Penal, no ano de 2000, foi introduzido, no Capítulo dos Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, o seguinte tipo penal:

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2003· SRFB

Um Auditor-Fiscal da Receita Federal constatou, durante a fiscalização de um contribuinte, que o mesmo havia cometido irregularidades fiscais que deveriam ser objeto de lançamento tributário, com imposição de multa de o…

Direito PenalPeculato· 2003· MTE

Assinale a opção correta. José da Silva, funcionário público municipal, encontrava-se em serviço na caixa de recebimentos de impostos prediais, local próprio para pagamentos de tributos em atraso. No final do dia, ao in…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2003· SRFB

Um Auditor-Fiscal da Receita Federal, em exercício em São Paulo, faz a defesa administrativa de um contribuinte num processo fiscal objeto de auto de infração lavrado por outro AFRF, em exercício na Delegacia da Receita…

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitação· 2002· SRFB

Em relação aos efeitos da condenação penal, é falso afirmar que

Direito PenalTeoria do crime· 2002· SRFB

Em relação ao disposto no Código Penal, assinale a afirmativa correta.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2002· SRFB

Assinale entre as seguintes condutas ilícitas de servidores públicos aquela que não é tipo penal, previsto no Título “Dos Crimes contra a Administração Pública”.

Direito PenalImputabilidade penal· 2002· SRFB

Tratando-se de legislação penal, assinale a afirmativa falsa.

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2001· SEFAZ PI

“A” insere em documento público, declaração falsa a fim de modificar o conteúdo documental alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante. Neste caso:

Direito PenalImputabilidade penal· 2001· SRFB

A inimputabilidade penal é definida:

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2001· SRFB

O exaurimento, quanto à infração penal, é:

Direito PenalImputabilidade penal· 2001· SRFB

A semi-imputabilidade acarreta:

Direito PenalConcurso de crimes· 2001· SEFAZ PI

Após longa discussão, “A” atira na esposa, mesmo sabendo de sua gravidez, acarretando sua morte e também a morte do feto. Tal fato revelase, face ao direito penal, como:

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2001· SEFAZ PI

No crime de prevaricação:

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2001· SEFAZ MS

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Esta é a descrição do seguinte tipo penal:

Direito PenalTeoria do crime· 2001· SRFB

Na legislação brasileira, a contravenção penal é identificada pela:

Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administração· 2001· SRFB

O fato configura:

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2000· TCE RN

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” (Código Penal, art. 316). “Para si ou para outrem” representa:

Direito PenalDolo e culpa· 2000· TCU

Art. 313 do Código Penal: “Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem” Esse tipo legal de crime encerra: