Quanto ao crime de corrupção ativa (art… (ESAF 2004)

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaESAF 2004

MPU

Quanto ao crime de corrupção ativa (artigo 333 do CP), pode-se afirmar que

Adepende da existência da corrupção passiva para que se configure.Bo tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.Co tipo consiste em solicitar para si ou para outrem, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.Do tipo consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.Ese caracteriza o crime se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.

Lei seca citada

CP, art. 333: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.