Questões de Direito Penal · ESAF
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalhoESAF 2003
MTE
Questão de Direito Penal
No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.