Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)· 2025· Pref SJ Rio do Peixe

Sobre o direito do jovem à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada, analise as alternativas a seguir: I. A educa…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Umbuzeiro

Com base no Art. 53. do ECA – Estatuto da Criança do Adolescente, A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação pa…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2025· Pref SJ Rio do Peixe

A respeito da Lei nº 10.436, ne 24 de Abril ne 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, analise os itens a seguir: I. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref Umbuzeiro

De acordo com a Lei nº 10.741/2003(Estatuto do Idoso), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2025· Pref Sta Cecília PB

De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros, EXCETO:

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2025· Pref SJ Rio do Peixe

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992) o inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2024· Pref Jacaraú

De acordo com a Lei nº 8.069/90 -ECA, no capítulo “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2024· Pref Alhandra

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 8.742/93, A assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2024· Pref Alhandra

Com base no Art. 3 do Decreto nº 3.298/99, Para os efeitos deste Decreto, considera-se: I. Deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2024· Pref Alhandra

Com base no § 1º, art. 10 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo 7 Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2023· CM Cajazeiras

De acordo com a Lei nº 12.319/2010, em seu Art. 6o “São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências”, entre outros, EXCETO:

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2023· CM Cajazeiras

Segundo a Lei nº 12.319/2010, Art. 4o, “A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua 11 Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de”: Assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2022· Pref Santa Terezinha

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, entende-se por “Família Natural”, EXCETO:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· Pref Santa Terezinha

Segundo o texto vigente do Art. 11 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, “No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá”, entre outras provid…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2022· Pref Santa Terezinha

Com base no Art. 15 da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, “É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2022· Pref Santa Terezinha

De acordo com o Art. 10 da Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriaç…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2020· Pref S Francisco PB

A partir de domingo (27), conforme o Calendário Eleitoral, definido pela Resolução TSE nº 23.627/2020, é permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. (Lei nº 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A). (https://ww…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2020· Pref S Francisco PB

Segundo o art. 29 da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silv…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2019· Pref Várzea (PB)

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)· 2019· Pref S Francisco PB

Está resguardado no Estatuto da Juventude, que o jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo a promoção de políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade. Ao jovem…