Questões EDUCA PB
Direito Constitucional
89 questões de provas da EDUCA PB, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalDistrito Federal e Territórios· 2026· Pref Cajazeiras
A respeito da natureza jurídica do Distrito Federal (DF), em relação aos outros estados, analise os itens a seguir: I. O Distrito Federal (DF), na nova feição constitucional, é uma unidade da Federação, conquanto sofra…
ResolverDireito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2026· Pref Triunfo (PB)
A legitimação ativa para a instauração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, regulada em rol estrito no Artigo 103 da Constituição Federal de 1988, passou por importantes atu…
ResolverDireito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2026· Pref Cajazeiras
De acordo com o Art. 37, Inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988 - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, 8 quando houver compatibilidade de horários, observado em qualq…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
A estruturação da Teoria do Poder Constituinte pressupõe a diferenciação ontológica entre o poder que funda uma nova ordem jurídica e os poderes de natureza constituída, criados pela própria Constituição para assegurar…
ResolverDireito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Triunfo (PB)
Os direitos e garantias fundamentais constituem as vigas mestras da identidade axiológica e dogmática da Constituição Federal de 1988, impondo balizas intransponíveis à atuação de todos os Poderes constituídos. À medida…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Cajazeiras
A respeito dos tipos de impostos, os Municípios cuidam da parte mais próxima do cotidiano: imóveis urbanos e serviços prestados dentro do território municipal. Julgue os itens a respeito dos Impostos Municipais: I. IPTU…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
A proteção do patrimônio nacional envolve etapas técnicas e decisões administrativas de caráter político e discricionário. Para estruturar o fluxo decisório do tombamento de bens sob a tutela do Instituto do Patrimônio…
ResolverDireito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2026· Pref Cajazeiras
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 13.709/2018(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivos, entre outros, de: I. Segurança pública. II. Defesa nacion…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
Analise o conceito técnico-jurídico apresentado a seguir: "Modelo peculiar de organização políticoadministrativa de Estado composto que eleva as comunas locais ao patamar de entidades autônomas e integrantes indissolúve…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
A organização político-administrativa do Estado brasileiro confere aos Municípios a condição de entes autônomos da Federação, dotados de quádrupla capacidade de gestão dos seus próprios negócios. Essa autonomia federati…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Cajazeiras
De acordo com o Art. 24 da Lei nº 12.527/11(Lei da Informação), os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguin…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletivida…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
Durante o acompanhamento de uma família pela rede pública, o Assistente Social identifica demandas relacionadas ao desemprego, à insegurança alimentar, ao acesso a serviços de saúde e à necessidade de proteção social di…
ResolverDireito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Cajazeiras
Tendo como referência a ditadura civil-militar no Brasil (1964), analise os itens a seguir: I. O AI-1 foi publicado em 9 de abril de 1964. Por meio dele, os militares cassaram mandatos, suspenderam os direitos políticos…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
A organização federativa brasileira estrutura-se sob um modelo de tripartição de competências que eleva os Municípios ao status de integrantes indissolúveis da federação. A harmonia deste sistema exige que as esferas es…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Cajazeiras
De acordo com o Art. 15 da Lei nº 13.146/2015, o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e 16 potencialidad…
ResolverDireito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Triunfo (PB)
O Poder Constituinte Derivado Reformador representa a competência de alterar e atualizar o texto constitucional por meio de procedimentos rígidos e previamente estabelecidos. Diferentemente do Poder Constituinte Originá…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
Considerando as normas constitucionais e os princípios aplicáveis aos servidores públicos, especialmente quanto à investidura e ao exercício da função pública, bem como aos seus direitos e deveres, analise as alternativ…
ResolverDireito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2025· Pref Sta Cecília PB
Conforme o art. 22 dao art. 22 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente a União legislar sobre, EXCETO: 10
ResolverDireito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2025· Pref SJ Rio do Peixe
O Brasil adota o sistema de unicidade jurisdicional, no qual apenas o Poder Judiciário pode, em caráter definitivo, interpretar e aplicar a lei em cada caso concreto, com o objetivo de garantir o direito das pessoas e p…
Resolver