Segundo o texto vigente do Art. 11 da L… (EDUCA PB 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · EDUCA PB

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)EDUCA PB 2022

Pref Santa Terezinha

Segundo o texto vigente do Art. 11 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, “No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá”, entre outras providências: Assinale a alternativa INCORRETA:

AGarantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.BEncaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.CFornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.DSe necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.EInformar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

Lei seca citada

Lei 11.340/06, art. 11: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.