Questões EDUCA PB
Legislação Penal Especial
62 questões de provas da EDUCA PB, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de normas destinadas à proteção integral da criança e do adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e assegurandolhes c…
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) é um dos pilares da tutela jurídica do meio ambiente no Brasil, integrando tipos penais e sanções administrativas para coibir práticas degradantes. No contexto da Engenhari…
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
Art. 26, § 3º da LDB, A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: Com base no que está especificado do re…
ResolverLegislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Triunfo (PB)
A Lei nº 11.340/2006 estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e define diferentes formas de violência. Sobre a redação atualmente vigente do Art. 7º, assinale a alter…
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 15.211, de 17 de Setembro de 2025(ECA DIGITAL), analise as alternativas a seguir: I. Exploração e abuso sexual. II. Violência física, intimidação sistemática virtual e assédio. III. Ind…
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
Quando o afastamento familiar de uma criança ou adolescente se faz estritamente inevitável para garantir sua integridade física ou psicológica, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de Convivên…
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Cajazeiras
De acordo com o Art. 8º da Lei de Crimes Ambientais, as penas restritivas de direito são, entre outra, EXCETO:
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
Durante uma visita domiciliar de rotina, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) acompanha uma família cadastrada em sua microárea. No decorrer da visita, a mãe de um adolescente de 13 anos relata que, como forma de discip…
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Cajazeiras
De acordo com o Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autori…
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 15.211, de 17 de Setembro de 2025(ECA DIGITAL), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
A imputabilidade penal no Brasil inicia-se somente aos dezoito anos de idade. A conduta do adolescente análoga a crime ou contravenção penal denomina-se ato infracional, sujeitando o jovem à aplicação de medidas socioed…
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades que causem danos ao meio ambiente. Com base naLei nº 9.605/1998, analise as alternativ…
ResolverLegislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Triunfo (PB)
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma grave violação dos direitos humanos. Para além do aspecto puramente penal de punição e responsabili…
ResolverLegislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Triunfo (PB)
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) institui um paradigma protetivo avançado de prevenção, assistência e enfrentamento à violência baseada no gênero ocorrida no âmbito doméstico e familiar. Para além das agressões…
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· Pref Sta Cecília PB
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 9.605/98, que trata da Lei de Crimes Ambientais, as penas restritivas de direito são, entre outras, EXCETO:
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)· 2025· Pref Sta Cecília PB
De acordo com o Art. 4º parágrafo único da Lei nº 12.852/2013, Entende-se por participação juvenil: I. A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsá…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2025· Pref Sta Cecília PB
De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros, EXCETO:
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Sta Cecília PB
De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, O direitoECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros, EXCETO:
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Umbuzeiro
De acordo com a Lei nº 8.069(ECA), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref SJ Rio do Peixe
De acordo com o Art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015(Estatuto da Pessoa com Deficiência), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outras: I…
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