Questões EDUCA PB
Direito Tributário
38 questões de provas da EDUCA PB, com gabarito definitivo.
Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cajazeiras
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios: I. Da simplicidade. II. Da transparência. III. Da justiça tributária. IV. Da cooperação.…
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A respeito dos Tributos Municipais, estabelecido na Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, analise as opções e assinale a INCORRETA:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
A relação de harmonia e subordinação entre a garantia constitucional da coisa julgada e os provimentos definitivos exarados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado ou de repercussão geral gerou pro…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
Um município executou obra pública de pavimentação e drenagem de determinada avenida. Após a conclusão, estudos técnicos demonstraram que os imóveis diretamente beneficiados experimentaram valorização imobiliária. Diant…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cajazeiras
De acordo com o Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 002/2013, o infrator à legislação tributária, e o contribuinte que deixar de pagar o tributo, renda ou preço público, nos prazos estabelecidos, ou for autuado em…
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A respeito da base de cálculo prevista no Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 002/2013, analise as opções e assinale a INCORRETA:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
A correta identificação das espécies tributárias é um dos temas mais debatidos no âmbito do Direito Tributário brasileiro, existindo disparidades dogmáticas entre a literalidade do Código Tributário Nacional de 1966 e a…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cajazeiras
De acordo com o Art. 13-A da Lei Complementar Municipal nº 002/2013, fica instituído o ISS Fixo, de valor fixo e anual, pela prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, independentemen…
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A fiscalização tributária e o correto enquadramento das receitas arrecadadas pelo Estado exigem do Auditor Fiscal a precisa diferenciação entre as taxas (de natureza tributária) e os preços públicos (tarifas, de naturez…
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De acordo com o Art. 110 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, compete ao Município instituir os seguintes tributos, imposto sobre: I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão Causa Mortis e Doaçã…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Triunfo (PB)
Um município instituiu uma cobrança denominada “taxa de manutenção urbana”, destinada a custear genericamente despesas relacionadas à conservação de praças, vias públicas, iluminação e outras atividades de interesse col…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2025· Pref Sta Cecília PB
Com base no art. 51 da Lei nº 5.172/66 – Sistema Tributário Nacional, Contribuinte do imposto é: I. O importador ou quem a lei a ele equiparar. II. O industrial ou quem a lei a ele equiparar. III. O comerciante de produ…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2025· Pref SJ Rio do Peixe
De acordo com o art. 64 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966), a base de cálculo do imposto é: I. Quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros. II. Quanto…
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De acordo com o art. 10, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Santa Cecilia, é vedado ao município instituir imposto sobre: Assinale a alternativa INCORRETA:
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A repartição da repartição tributária, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2025· Pref Sta Cecília PB
Os municípios brasileiros têm autonomia para legislar e tributar em seus territórios, de acordo com a Constituição Federal. É de responsabilidade do poder municipal organizar e prestar serviços de transporte coletivo, e…
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Impostos federais são responsáveis por cerca de 60% (sessenta por cento) do total das arrecadações de impostos no país, sendo os que existem em maior quantidade e também são os mais reconhecidos por suas siglas. Em gera…
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Em relação ao Sistema Tributário Nacional julgue os seguintes itens com base no art. 147 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: I. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se…
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Com base no art. 82 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966), a lei relativa à contribuição de melhoria observará a publicação prévia dos seguintes requisitos mínimos: I. Memorial descritivo da zona benefici…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2024· Pref Alhandra
Com base no Art. 32. da Lei nº 5.172/66(Código Tributário Nacional), O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil…
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