Questões de Legislação Penal Especial · EDUCA PB
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasEDUCA PB 2026
Pref Cajazeiras
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: I. Autoridade policial. II. Ministério Público. III. Conselho Municipal da Pessoa Idosa. IV. Conselho Estadual da Pessoa Idosa. V. Conselho Nacional da Pessoa Idosa. Estão CORRETAS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.