Questões de Legislação Penal Especial · EDUCA PB

Legislação Penal EspecialEstatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)EDUCA PB 2026

Pref Triunfo (PB)

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 15.211, de 17 de Setembro de 2025(ECA DIGITAL), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Sua resposta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.