Question

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) institui um paradigma protetivo avançado de prevenção, assistência e enfrentamento à violência baseada no gênero ocorrida no âmbito doméstico e familiar. Para além das agressões corporais manifestas, a legislação brasileira tipifica uma diversidade de formas de violência domésticas sofridas pelas mulheres que demandam medidas protetivas urgentes. Com base na referida legislação federal, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

Accepted Answer

D) Discórdia laboral de mercado, caracterizada pela concorrência profissional legítima e pelo recebimento de remunerações assimétricas entre homens e mulheres em empresas do setor privado.

Answer

A) Violência psicológica, entendida como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, constrangimento, humilhação, vigilância constante ou limitação do direito de ir e vir da mulher.

Answer

B) Violência patrimonial, caracterizada pela retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos pessoais, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens ou valores econômicos.

Answer

C) Violência moral, compreendida como qualquer conduta do agressor que configure calúnia, difamação ou injúria contra a integridade reputacional da mulher.

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