A Lei nº 11.340/2006 estabelece mecanis… (EDUCA PB 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · EDUCA PB

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)EDUCA PB 2026

Pref Triunfo (PB)

A Lei nº 11.340/2006 estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e define diferentes formas de violência. Sobre a redação atualmente vigente do Art. 7º, assinale a alternativa INCORRETA:

AA violência física compreende qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.BA violência patrimonial compreende condutas como retenção, subtração ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos da mulher.CA violência moral compreende condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria.DA violência vicária caracteriza-se exclusivamente pela violência física praticada contra os filhos da mulher, sendo indispensável que o objetivo do agressor seja provocar lesão corporal na vítima direta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.