Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)EDUCA PB 2025
Pref Sta Cecília PB
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 4º parágrafo único da Lei nº 12.852/2013, Entende-se por participação juvenil: I. A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais. II. O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões do País. III. A participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens; e IV. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto. Estão CORRETOS: 11
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
