Questões de Direito Constitucional · EDUCA PB

Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioEDUCA PB 2025

Pref SJ Rio do Peixe

Questão de Direito Constitucional

O Brasil adota o sistema de unicidade jurisdicional, no qual apenas o Poder Judiciário pode, em caráter definitivo, interpretar e aplicar a lei em cada caso concreto, com o objetivo de garantir o direito das pessoas e promover a justiça. A respeito da competência dos órgãos do Poder Judiciário, assinale: 1. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2. Supremo Tribunal Federal (STF) 3. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ( )O órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição. É a última instância da Justiça brasileira. ( )Instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. ( )Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua competência a solução definitiva dos casos cíveis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada A sequência CORRETA é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.