Conforme o art. 22 dao art. 22 da Const… (EDUCA PB 2025)

Questões de Direito Constitucional · EDUCA PB

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoEDUCA PB 2025

Pref Sta Cecília PB

Conforme o art. 22 dao art. 22 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente a União legislar sobre, EXCETO: 10

ADireito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.BFlorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.CPolítica de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.DÁguas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Lei seca citada

CF/88, art. 22: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.